Termos de Uso

Última atualização: 5 de setembro de 2024

Introdução

O aplicativo Contta (“App”) é disponibilizado por meio da App Store através de uma licença (“Licença”) e não é vendido a você. Sua Licença está sujeita a este Acordo de Licença de Usuário Final Personalizado (“EULA Personalizado”) entre você e o provedor do App, sendo a Creative Interactions Limited (“nós", “nos”, "nosso”). Este EULA Personalizado forma um acordo legal entre você e nós. Este EULA Personalizado não se aplica à Apple, e somos os únicos responsáveis pelo App. A Apple tem o direito de impor este EULA Personalizado contra você como um terceiro beneficiário relacionado ao seu uso do App.

Este EULA Personalizado não fornece regras de uso para aplicativos que entrem em conflito com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, em vigor desde 21 de agosto de 2024. Ao baixar, acessar e usar o App, tanto nós quanto você reconhecemos que teve a oportunidade de revisar os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple encontrados aqui.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao baixar, acessar e/ou usar o App, você concorda em se vincular a este EULA Personalizado. O EULA Personalizado entra em vigor a partir da data em que você baixa o App. Se você não aceitar este EULA Personalizado, então você não deve acessar ou usar o App.

1.2. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos, publicando atualizações e/ou alterações em nosso site ou no App. Seu uso contínuo, ou acesso ao App, após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dos termos atualizados. Se você não concordar com os termos atualizados, deve cessar o uso do App.

2. Escopo da Licença

2.1. Concedemos a você uma licença intransferível e não exclusiva para usar o App em qualquer produto da Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o App pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você via Compartilhamento Familiar ou compra em volume.

2.2. Os termos deste EULA Personalizado governarão qualquer conteúdo, materiais ou serviços acessíveis ou adquiridos dentro do App, bem como atualizações fornecidas por nós que substituam ou complementem o App original (a menos que tal atualização seja acompanhada por seu próprio EULA).

3. Consentimento para o uso de dados e informações pessoais

3.1. Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Ao baixar, acessar e/ou usar o App, você reconhece a coleta, uso, armazenamento e divulgação de suas informações pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade do App localizada aqui.

3.2. Podemos coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema, software de aplicativos e periféricos, que são coletados periodicamente para facilitar a prestação de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços relacionados ao App. Podemos usar essas informações (de forma que não o identifique pessoalmente) para melhorar o App, nossos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.

4. Uso do App

4.1. Ao usar o App, você deve:

4.1.1 usá-lo apenas para fins pessoais e não comerciais;
4.1.2 usá-lo apenas para fins legais;
4.1.3 seguir quaisquer instruções razoáveis fornecidas por nós;
4.1.4 não tentar modificar, copiar, adaptar, reproduzir, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer aspecto do App;
4.1.5 não desativar, evitar ou contornar quaisquer restrições de segurança ou acesso do App;
4.1.6 cumprir os termos de acordo aplicáveis de terceiros; e
4.1.7 não enviar, carregar ou adicionar Conteúdo de Usuário ou Conteúdo de Terceiros que viole a lei, infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, viole a privacidade de terceiros ou viole qualquer acordo que você tenha com outros.

5. Conteúdo de Usuário

5.1. O App também pode permitir que você envie, carregue, armazene, compartilhe ou disponibilize certas informações (“Conteúdo de Usuário”).

5.2. Você é o único responsável pelo Conteúdo de Usuário que enviar, carregar, armazenar ou adicionar ao App (ou compartilhar, postar ou vincular via App), e nós não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo de Usuário.

5.3. Ao fornecer Conteúdo de Usuário de qualquer forma:

5.3.1 você declara que o Conteúdo de Usuário é de sua propriedade, ou que tem o direito de usá-lo e que o Conteúdo de Usuário está em conformidade com estes termos; e
5.3.2 você nos concede o direito e a licença de usar, modificar, executar, exibir, reproduzir e distribuir tal Conteúdo de Usuário no App.

5.4. Temos a exclusiva discricionariedade de remover Conteúdo de Usuário do App que considerarmos violar as disposições deste EULA Personalizado ou por qualquer outro motivo, na medida em que tivermos acesso a tal Conteúdo de Usuário. Não garantimos que você terá qualquer recurso para editar, excluir ou recuperar qualquer Conteúdo de Usuário que tenha enviado, carregado, armazenado ou adicionado ao App. Não temos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Usuário enviado por outros usuários do App, que pode ser disponibilizado a você.

6. Garantia

6.1. Renunciamos a todas as garantias em relação ao App na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Na medida em que qualquer garantia exista de acordo com essa lei que não possa ser renunciada, nós (e não a Apple) seremos os únicos responsáveis por qualquer garantia.

6.2. No caso de qualquer falha do App em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do App a você. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao App, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com qualquer garantia serão de sua exclusiva responsabilidade.

7. Taxas e assinaturas

7.1. Seu direito de usar o App é condicionado ao pagamento das taxas aplicáveis (se houver) pela sua assinatura para usar o App. Uma assinatura permite acesso a certas funcionalidades ou dados do App por um período definido que será claramente mostrado a você no momento da assinatura. Se você usar uma versão gratuita do App, então sua assinatura dessa versão não exige pagamento de taxas. O pagamento das taxas aplicáveis é feito através da Apple App Store.

8. Manutenção e Suporte

8.1. Nós (e não a Apple) somos os únicos responsáveis por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao App, conforme especificado neste EULA ou conforme exigido por lei.

8.2. Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou remover partes do App a qualquer momento. Podemos introduzir melhorias e novos recursos de tempos em tempos no App, alguns dos quais podem estar disponíveis imediatamente.

8.3. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração, suspensão ou descontinuação do App ou de qualquer parte dele.

9. Reclamações sobre o produto

9.1. Qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao App, ou à sua posse e/ou uso do App, é regida por estes termos (e a Apple não é responsável por tais reclamações), incluindo, mas não se limitando a:

9.1.1 reclamações de responsabilidade do produto;
9.1.2 qualquer reclamação de que o App não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e/ou
9.1.3 reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar, incluindo (quando aplicável) em conexão com qualquer uso pelo App dos frameworks HealthKit e HomeKit.

10. Conformidade legal

10.1. Você declara e garante que:

10.1.1 você não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um “país apoiador do terrorismo”; e
10.1.2 você não está listado em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

11. Responsabilidade

11.1. Na medida máxima permitida por lei:

11.1.1 Nós, nossos afiliados, agentes, contratados, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores não seremos responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, economia perdida, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, ato ilícito